01Quem somos
Misstep Lda — NIPC 519506383 — PT519506383 Sede: Rua 25 de Abril 15 2 Dto, 2510-705 Gaeiras, Portugal Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. · Capital social 5.000,00 EUR Contacto: support@misstepgames.com Telefone: +351 928 296 610 (chamada para rede móvel nacional)
02A quem se dirige esta loja
Vendemos a consumidores e a empresas dentro da União Europeia. Para encomendar tem de ter 18 anos ou mais, ou autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
Compramos também cartas a particulares através da nossa buylist. Essa atividade tem condições próprias, apresentadas no momento da submissão, e não é regulada por este documento.
03Produtos
Vendemos produto selado de jogos de cartas colecionáveis (Magic: The Gathering e outros jogos, conforme indicado na loja), acessórios, jogos de tabuleiro e um pequeno número de repacks que nós próprios montamos a partir de cartas avulsas.
Todo o produto selado é original e vendido tal como sai do fabricante — não abrimos, não verificamos o conteúdo e não garantimos que uma caixa contenha qualquer carta específica. A distribuição de cartas dentro de produto selado é determinada pelo fabricante e é aleatória.
Um repack não é selado pelo fabricante: é montado por nós, e o seu conteúdo, quantidade e estado das cartas são os indicados na página do produto. Quando a página indica que as cartas são sortidas, não é possível escolher as cartas exatas.
As imagens são ilustrativas. Pequenas diferenças de arte, embalagem ou edição podem ocorrer quando o fabricante altera a produção.
04Preços
Todos os preços estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa aplicável ao país de destino dentro da UE. Os portes de envio são calculados no checkout, antes de confirmar a encomenda, e apresentados separadamente. Nenhum custo lhe é cobrado sem lhe ser mostrado primeiro.
Se detetarmos um erro manifesto de preço — por exemplo, uma caixa de 120 EUR listada a 1,20 EUR — podemos recusar a encomenda desse artigo. O erro tem de ser um que qualquer pessoa reconheceria como engano; informamo-lo antes da expedição, assim que o detetarmos, e devolvemos integralmente qualquer valor cobrado. Não usamos esta cláusula para reagir a variações normais de mercado, e nunca aumentamos um preço depois de ter encomendado.
05Como se forma o contrato
- Coloca os artigos no carrinho e conclui o checkout. O botão que submete a encomenda di-lo, e indica expressamente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
- O pagamento é cobrado pela Stripe. Enquanto não estiver confirmado não existe contrato, e nada fica reservado para si.
- Confirmado o pagamento, enviamos-lhe por email a confirmação da encomenda, com a fatura certificada em anexo. Esse email é a nossa aceitação: o contrato considera-se celebrado no momento do seu envio. É também a confirmação do contrato em suporte duradouro, e contém ligações para estas condições e para a página de devoluções, por isso guarde-o.
Se um artigo se revelar indisponível depois de ter pago — pode acontecer quando a última unidade é vendida duas vezes no mesmo minuto — informamo-lo de imediato e reembolsamos esse artigo na totalidade, ou a encomenda inteira se preferir. É o único caso em que cancelamos uma encomenda confirmada.
06Pagamento
O pagamento é processado pela Stripe. Os dados do seu cartão nunca passam pelos nossos servidores nem são por nós guardados. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.
Emitimos fatura certificada por software certificado pela Autoridade Tributária, enviada por email após o pagamento.
07Envio e entrega
O custo de envio é calculado a partir do país de destino e do peso total da encomenda, e é apresentado separadamente no checkout antes de confirmar e pagar. Os países para onde expedimos são os que aparecem no formulário de morada de entrega — se o seu não constar, ainda não expedimos para lá.
O risco de perda ou dano transfere-se para si no momento em que você, ou alguém por si indicado, recebe fisicamente os artigos.
Se a encomenda não chegar em prazo razoável, contacte-nos em support@misstepgames.com e tratamos do assunto com o operador postal — não é você que tem de o fazer.
08Garantia de conformidade
Como consumidor, beneficia da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, contada da entrega do bem.
Se o bem não estiver conforme — por exemplo, produto selado danificado, embalagem violada, ou artigo diferente do encomendado — tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei. Se o problema se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, pode antes pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato. Para além disso, a lei dá prioridade à reparação ou substituição, a fazer no prazo de 30 dias e a nosso custo, e confere-lhe a redução do preço ou a resolução quando tal não seja possível, seja recusado ou não seja feito a tempo. A devolução de um artigo não conforme é sempre a nosso custo. Contacte-nos em support@misstepgames.com com o número da encomenda e, se possível, fotografias.
Esta garantia é distinta do direito de livre resolução em 14 dias, explicado em Devoluções. A garantia cobre defeitos; a livre resolução permite devolver sem motivo.
09Direito de livre resolução
Se comprar como consumidor, dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo. As condições, prazos e o formulário estão em Devoluções.
10Reclamações e resolução de litígios
Em caso de problema, escreva primeiro para support@misstepgames.com. Respondemos e procuramos resolver diretamente.
Livro de Reclamações Eletrónico: pode apresentar reclamação em https://livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao?EconomicOperator=43120080&Store=0.
Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL): em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente, nos termos da Lei n.º 144/2015:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Rua D. Afonso Henriques 1, 4700-030 Braga, Portugal https://www.cniacc.pt · geral@cniacc.pt · +351 253 619 107 (litígios de valor até 30.000 EUR)
Num litígio de valor até 5.000 EUR pode optar por recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, como o CNIACC, e essa opção vincula-nos (Lei n.º 24/96, artigo 14.º). Uma reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico é respondida no prazo de 15 dias úteis que a lei fixa.
11Responsabilidade
Respondemos pelos danos que resultem do incumprimento das nossas obrigações, nos termos gerais da lei. Nada nestas condições exclui ou limita a sua proteção legal enquanto consumidor, nem a nossa responsabilidade em caso de dolo ou negligência grosseira.
12Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
13Alterações
Podemos alterar estas condições. A versão aplicável à sua encomenda é a que estiver publicada no momento em que a efetua — alterações posteriores não afetam contratos já celebrados.
14Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Se comprar como consumidor, esta escolha não o priva da proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas do país onde reside.